Na próxima quarta-feira (7), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado realiza uma audiência pública para debater a implantação de TV comunitária. O encontro contará com a presença de entidades do setor de comunicação e tem por objetivo discutir a aprovação do Projeto de Lei (PL) do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que institui o serviço no Brasil.

O pedido para a realização do encontro foi feito pelo senador Lobão Filho (PMDB-BA), relator da matéria na Casa. Representantes do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) foram convidados para o debate.

Segundo informou a Agência Senado, o texto de Casagrande altera um Projeto de Lei (PL) anterior, que estabelecia apenas a implantação do serviço de radiodifusão comunitária. De acordo com a nova proposta, o governo poderá conceder até dois canais de TV, um em VHS e outro em UHF, para utilização por fundações e associações.

A concessão de TV comunitária, de acordo com o projeto, terá vigência de 15 anos, podendo ser prorrogada, desde que cumpridos os trâmites governamentais. A matéria inclui ainda a oferta de canais digitais para as entidades comunitárias.

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