O Senado argentino deve debater e votar, nesta sexta-feira (9) a polêmica Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. Segundo informou o jornal O Estado de S.Paulo , a expectativa é de que a discussão dure mais de 20 horas, estendendo a votação para a manhã de sábado (10).

Caso seja aprovada, a nova lei substituirá antiga matéria sobre o setor de comunicação, criada nos tempos da ditadura militar do país (1976-1983). O governo, principal articulador da lei, defende que sua aprovação tem por objetivo gerar "pluralidade" no setor, acabando com "monopólios" na Argentina.

A intenção do governo é aprovar o texto antes de dezembro, quando tomarão posse os novos membros do Congresso e os partidários da presidente Cristina Kirchner serão minoria na Casa.

A lei chega ao Senado após aprovação na Câmara dos Deputados, em 17 de setembro. O projeto é alvo de críticas da oposição e de empresas de comunicação por possibilitar aumento do controle do governo sobre o setor. Entre os artigos, o projeto reduz de 24 para 10 o limite de concessões públicas a cada conglomerado de comunicação.

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