Senado aprova Marco Civil da internet; projeto segue para sanção presidencial
Texto final da matéria foi aprovado sem alterações pela unanimidade dos senadores
Atualizado em 23/04/2014 às 09:04, por
Redação Portal IMPRENSA.
O Senado aprovou na noite da última terça-feira (22/4) o projeto de lei do Marco Civil da Internet, que segue agora para sanção presidencial. O governo tinha interesse que o texto fosse aprovado para que a nova lei possa ser apresentada no evento Net Mundial, que começa nesta quarta (23/4) em São Paulo.
Crédito:Agência Brasil Marco Civil da Internet foi aprovado sem alterações no Senado
De acordo com a Agência Brasil, o relator ad hoc, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), pontuou que o projeto é parte de um ciclo de debates e consultas realizadas, inclusive, pela rede de computadores. Para ele, o Marco Civil foi construído pelos usuários num processo inovador, inclusivo e democrático.
"Essa é uma norma legal para coibir a cooperação das empresas de internet com agências e serviços de espionagem eletrônica, como a norte-americana NSA. A evolução tecnológica tornou difícil, senão impossível, a plena garantia da privacidade online. Mas o sigilo das comunicações pela internet estará certamente mais protegido com as novas regras para guarda e disponibilização de dados pessoais", disse.
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) estavam entre os opositores da votação. Eles solicitavam mais tempo para análise e possíveis alterações na proposta.
Ferreira reiterou que a oposição poderia proibir a votação obstruindo-a ou apresentando emendas de plenário, mas que não o faria. Ele apenas lamentou a posição da presidente Dilma Rousseff e o "afã dos senadores em querer agradá-la".
A votação ocorreu em 28 dias após aprovação na Câmara dos Deputados, onde a proposta do relator Alessandro Molon (PT-RJ) foi debatida por quase três anos e chegou a trancar a pauta por cinco meses. O texto final da matéria foi aprovada sem alterações pela unanimidade dos senadores.
Crédito:Agência Brasil Marco Civil da Internet foi aprovado sem alterações no Senado
De acordo com a Agência Brasil, o relator ad hoc, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), pontuou que o projeto é parte de um ciclo de debates e consultas realizadas, inclusive, pela rede de computadores. Para ele, o Marco Civil foi construído pelos usuários num processo inovador, inclusivo e democrático.
"Essa é uma norma legal para coibir a cooperação das empresas de internet com agências e serviços de espionagem eletrônica, como a norte-americana NSA. A evolução tecnológica tornou difícil, senão impossível, a plena garantia da privacidade online. Mas o sigilo das comunicações pela internet estará certamente mais protegido com as novas regras para guarda e disponibilização de dados pessoais", disse.
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) estavam entre os opositores da votação. Eles solicitavam mais tempo para análise e possíveis alterações na proposta.
Ferreira reiterou que a oposição poderia proibir a votação obstruindo-a ou apresentando emendas de plenário, mas que não o faria. Ele apenas lamentou a posição da presidente Dilma Rousseff e o "afã dos senadores em querer agradá-la".
A votação ocorreu em 28 dias após aprovação na Câmara dos Deputados, onde a proposta do relator Alessandro Molon (PT-RJ) foi debatida por quase três anos e chegou a trancar a pauta por cinco meses. O texto final da matéria foi aprovada sem alterações pela unanimidade dos senadores.
