Senado aprova lei que limita a contratação de institutos de pesquisa pela imprensa
O texto segue para análise da Câmara
Atualizado em 17/07/2015 às 09:07, por
Redação Portal IMPRENSA.
O aprovou na última quinta-feira (16/7) o projeto de lei que limita a atuação dos institutos de pesquisa de opinião. A matéria impede que eles prestem serviços a veículos de imprensa e, simultaneamente, a partidos políticos ou órgãos de administração pública – governos nacional e estaduais, Congresso Nacional e Assembleias Legislativas.
Crédito:Divulgação Regras sobre contratação de pesquisas pela imprensa segue para votação
Segundo o G1, a proposta, que agora segue para análise na Câmara, também proíbe que os órgãos de imprensa contratem empresas de pesquisa que prestaram serviços a legendas partidárias ou a órgãos da administração pública direta e indireta nos 12 meses anteriores às eleições. A regra se aplica para órgãos ligados ao Executivo e ao Legislativo.
A proibição ocorre apenas para contratações de entidades e empresas que tenham prestado serviço na esfera administrativa. Uma pesquisa feita para um partido para o cargo de governador, por exemplo, não impede que o instituto seja contratado pela imprensa para pesquisa eleitoral referente à presidência.
O relator da reforma política no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que o instituto terá que escolher se prestará serviços para entidade de comunicação ou para partidos políticos ou governos. Ele havia se comprometido a elaborar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe a divulgação de pesquisas eleitorais em determinado período antes das eleições.
Crédito:Divulgação Regras sobre contratação de pesquisas pela imprensa segue para votação
Segundo o G1, a proposta, que agora segue para análise na Câmara, também proíbe que os órgãos de imprensa contratem empresas de pesquisa que prestaram serviços a legendas partidárias ou a órgãos da administração pública direta e indireta nos 12 meses anteriores às eleições. A regra se aplica para órgãos ligados ao Executivo e ao Legislativo.
A proibição ocorre apenas para contratações de entidades e empresas que tenham prestado serviço na esfera administrativa. Uma pesquisa feita para um partido para o cargo de governador, por exemplo, não impede que o instituto seja contratado pela imprensa para pesquisa eleitoral referente à presidência.
O relator da reforma política no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que o instituto terá que escolher se prestará serviços para entidade de comunicação ou para partidos políticos ou governos. Ele havia se comprometido a elaborar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe a divulgação de pesquisas eleitorais em determinado período antes das eleições.
