Em nota divulgada nesta terça-feira (14/6), a ONG Repórteres Sem Fronteiras repudiou o assédio judicial enfrentando por jornalistas da , perseguidos por divulgar em três reportagens publicadas em fevereiro deste ano os altos salários do judiciário do Paraná.
Crédito:Reprodução Entidade encara ações como tentativa de censura ao jornal
"A RSF repudia o que aparenta ser uma ação coordenada de processos judiciais, que intimida a imprensa e atenta contra a liberdade de informação no país", declara Emmanuel Colombié, diretor do Escritório América Latina da organização.
Para a entidade, os juízes abusam do recurso legítimo à reparação judicial por difamação, transformando-o em "um instrumento de perseguição, assumindo contornos de censura e atenta contra a liberdade de informação”.
Entenda o caso
Em fevereiro de 2016, a Gazeta do Povo publicou uma série de reportagens sobre “supersalários”, repercutindo o debate entorno do teto constitucional na remuneração de funcionários públicos.
Os textos apontavam que o rendimento médio de juízes e membros do Ministério Público no estado do Paraná, incluindo auxílios, indenizações e pagamentos retroativos, supera em mais de 20% esse limite em 2015.
Após a divulgação desses dados, dezenas de juízes e alguns promotores — ofendidos pela reportagem — abriram, até o momento, 37 ações individuais contra os jornalistas Chico Marés, Euclides Lucas Garcia e Rogério Galindo, o analista de sistemas Evandro Balmant e o infografista Guilherme Storck.
Não bastasse a enorme quantidade de processos, eles foram abertos em diferentes juizados especiais, espalhados por pelo menos 15 cidades do Paraná, fazendo com que os jornalistas sejam obrigados a comparecer a cada audiência. Até o momento os cinco profissionais acionados já percorreram 6.300 quilômetros por todo o estado. Somadas, as ações chegam a R$ 1,4 milhão em indenizações.
Suspeita-se que ação contra a imprensa tenha sido coordenada, uma vez que o teor das ações é praticamente idêntico e responde a um modelo de ação que obriga os profissionais a irem a todas as audiências em dias sequenciais.
Além disso, o vazamento de um áudio do presidente da Associação dos Magistrados Paranaense (AMAPAR), Frederico Mendes, gravado na manhã seguinte à publicação da reportagem, reforça essa suspeita.
Apesar do jornal garantir a apuração da reportagem e dos dados coletados em portais de transparência do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, a Gazeta do Povo publicou um editorial lamentando que “as referidas matérias tenham causado desconforto” aos magistrados e ainda e cedeu uma página inteira como direito de resposta. Ainda assim, as ações continuaram se multiplicando.
Para evitar perseguições, a Gazeta do Povo fez um pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os casos fossem tocados fora do Paraná, visto que se trata da magistratura do estado julgando uma questão que diz respeito à mesma magistratura. O pedido foi negado pela ministra Rosa Weber. O jornal recorreu.