Divulgação PE
Jerzy Buzek

A entidade de defesa da liberdade de imprensa Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pediu ao Parlamento Europeu que se posicione sobre a lei húngara que cria um conselho de mídia com poderes de fechar redações e falir veículos.
"Nossa organização clama à Presidência do Parlamento Europeu que a nova lei seja discutida em caráter emergencial na próxima sessão plenária", disse a RSF em comunicado em seu site. Até a noite desta segunda (10), o presidente do Parlamento, o polonês Jerzy Buzek, não havia se pronunciado sobre o pedido.
"Esperamos que o debate ocorra e que o Parlamento adote resolução repudiando esta lei e questione o governo da Hungria e o parlamento do país, e que faça todo o possível para impedir que a lei vigore. O Parlamento Europeu deve usar tudo o que for possível para que a lei seja revisada a partir de consulta feita com jornalistas."
Desde o último dia 1º de janeiro, a Hungria preside a União Europeia sob o comando do presidente húngaro Viktor Órban, e promete posicionar o bloco em defesa dos direitos humanos.
Aprovada pelo parlamento húngaro no último dia 21 de dezembro, com 256 votos a favor e 87 contra, o texto determina a criação de uma pasta que reúna supervisão da mídia e das telecomunicações e o controle dos canais de televisão e rádio privados, bem como o de jornais e portais de internet.
Na prática o órgão poderá, por exemplo, fechar redações temporariamente e impor severas sanções, como multas a jornais e veículos on-line que podem chegar a 90 mil euros. Já as emissoras de rádio e TV podem arcar com penas de até 700 mil euros. Os donos dos veículos também podem ser punidos individualmente com multas que chegam a 7 mil euros.

Leia mais