A organização internacional de imprensa Repórteres sem Fronteiras (RSF) divulgou nota em que critica a manutenção da censura prévia contra o jornal O Estado de S. Paulo - que tem o jornalista Ricardo Gandour como diretor de Conteúdo - em vigor há 188 dias. Por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), desde o dia 31 de julho o diário está proibido de publicar informações sobre a "Operação Boi Barrica", que investiga supostas irregularidades cometidas pelo empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP).

No texto, a entidade ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) foi "contraditório" ao negar recurso do jornal contra a censura, em dezembro de 2009, meses depois de ter abolido a Lei de Imprensa, criada durante a ditadura militar.

"Que grande contradição! E que desilusão para a profissão! Tudo aconteceu como se fosse necessário restabelecer um mecanismo de censura, isto depois de desmontado o fardo dos anos de repressão (1964-1985)", diz a nota. No texto, a entidade alerta que, embora a censura tenha sido aplicada somente ao Estadão , "toda a imprensa pode se sentir afetada".

"A partir de agora, quem poderá impedir um queixoso de obter a proibição de divulgar de notícias sobre a sua pessoa, mesmo quando a informação for de interesse público? Enquanto a censura imposta ao jornal O Estado de São Paulo não for anulada e condenada, a ameaça perdurará. Tanto em termos de conteúdo como de forma, a medida é questionável por mais de uma razão". Após a decisão do STF, jornais e blogs também foram impedidos judicialmente de publicar informações, por meio de ações de políticos.

A organização ainda questiona o fato de que o veto à publicação de informações sobre Fernando Sarney implicou somente ao jornal O Estado de S.Paulo . "Como explicar que apenas um meio de comunicação seja sancionado por uma informação que a restante mídia pode divulgar e que o público conhece perfeitamente? É difícil não pensar numa decisão política propositada, sabendo que cabe ao STF a última palavra no direito brasileiro".

Sete dias após o STF ter negado recurso do jornal, o próprio Fernando Sarney apresentou pedido de arquivamento da ação. Na época, a diretora jurídica do Grupo Estado, Mariana Uemura, considerou a iniciativa uma "ação de efeito midiático" e disse que o jornal aguardaria o recesso do Judiciário para decidir se acataria ou não a proposta de Sarney.

No dia 29 de Janeiro, o jornal rejeitou o arquivamento da ação, optando para julgamento final do mérito do caso. Para o advogado do Grupo Estado, Manuel Alceu Affonso Ferreira, a iniciativa corrobora para que o jornal "não fique a mercê de uma precária 'desistência' sujeita aos vindouros e indevassáveis caprichos do autor (Fernando Sarney)".

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