Reportagem indica que PF violou LAI ao fechar acesso público a seus documentos
Reportagem da jornalista Malu Gaspar publicada no Globo nesta quinta-feira, 22, revelou mais um possível ataque ao direito de acesso à informação no Brasil.
Atualizado em 22/07/2021 às 16:07, por
Redação Portal IMPRENSA.
A medida iria na contramão da lei de acesso a informação (LAI), que prevê a publicidade de documentos públicos oficiais como "preceito geral". Crédito: Reprodução
Usado por órgãos públicos para o registro e o envio de documentos oficiais, o SEI permite que os servidores consultem uma série de documentos. No caso da PF, a repórter explicou que podem ser acessados atos administrativos, ofícios, portarias, promoções, remoções, compras, licitações e até a abertura de inquérito e peças de investigação.
Além de destacar que em alguns casos "até mesmo cidadãos que não trabalham para o governo podem consultar o sistema", Malu lembrou que, para tornar determinado conteúdo público, o policial federal deverá abrir um processo no sistema e enviar um pedido com justificativa de motivos "para análise e deliberação" à comissão nacional do SEI.
Influência de Bolsonaro
Ao Globo, a direção da PF enviou nota afirmando que "não se trata de imposição de caráter sigiloso ou reservado aos documentos, mas apenas de restrição de documentos preparatórios até a devida publicação ou decisão final, quando passam a ser tratados de acordo com a sua classificação legal (públicos, sigilosos ou reservados)".
A reportagem de Malu também ressalta que a nova regra para o registro de documentos "está sendo implementada num momento delicado para a Polícia Federal".
"Desde a posse de Paulo Maiurino como diretor-geral, delegados vivem em crise permanente com o comando, com a demissão de investigadores de casos que prejudicam aliados de Jair Bolsonaro e ordens internas que indicam direcionamento das atividades da polícia para atender o interesse do governo."
Usado por órgãos públicos para o registro e o envio de documentos oficiais, o SEI permite que os servidores consultem uma série de documentos. No caso da PF, a repórter explicou que podem ser acessados atos administrativos, ofícios, portarias, promoções, remoções, compras, licitações e até a abertura de inquérito e peças de investigação.
Além de destacar que em alguns casos "até mesmo cidadãos que não trabalham para o governo podem consultar o sistema", Malu lembrou que, para tornar determinado conteúdo público, o policial federal deverá abrir um processo no sistema e enviar um pedido com justificativa de motivos "para análise e deliberação" à comissão nacional do SEI.
Influência de Bolsonaro
Ao Globo, a direção da PF enviou nota afirmando que "não se trata de imposição de caráter sigiloso ou reservado aos documentos, mas apenas de restrição de documentos preparatórios até a devida publicação ou decisão final, quando passam a ser tratados de acordo com a sua classificação legal (públicos, sigilosos ou reservados)".
A reportagem de Malu também ressalta que a nova regra para o registro de documentos "está sendo implementada num momento delicado para a Polícia Federal".
"Desde a posse de Paulo Maiurino como diretor-geral, delegados vivem em crise permanente com o comando, com a demissão de investigadores de casos que prejudicam aliados de Jair Bolsonaro e ordens internas que indicam direcionamento das atividades da polícia para atender o interesse do governo."
