Um tribunal da Califórnia (EUA) determinou que portais de internet e redes sociais não podem ser responsabilizados por crimes sexuais cometidos contra menores por pessoas que os conheceram por intermédio destes sites.

A decisão, consistente com a jurisprudência de tribunais federais, ocorre um dia depois de uma mulher ser condenada no estado do Missouri acusada de usar um perfil falso no MySpace para atacar moralmente uma adolescente que acabou cometendo suicídio.

De acordo com informações da agência de notícias Reuters, o tribunal de apelações consolidou processos semelhantes de garotas, todas menores de idade, cujos pais alegam que o MySpace não implementou os softwares de verificação de imagens disponíveis, tampouco ajustou o padrão de segurança nos perfis para "particular".

No entanto, um tribunal de Los Angeles considerou que uma seção da legislação que responde ao assunto, o Communications Decency Act, torna os portais de internet imunes contra as alegações de negligência e os isenta de responsabilidade.

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