A Rádio Equatorial, do Amapá, foi multada em R$ 60 mil por fazer propaganda irregular nas eleições de 2006. Embora a rádio tenha tentado reduzir a multa ao mínimo legal, o ministro Felix Fischer, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve o valor.

A emissora alegava, para diminuir a multa, que não houve reincidência da propaganda em que divulgava opinião desfavorável ao candidato à reeleição ao governo do Amapá, Waldez Góes (PDT). No programa "Revista Matinal" - apresentado por Humberto Moreira das 7h às 9h -, no dia 1º de agosto de 2006, ouvintes podiam dar opiniões negativas sobre o candidato.

Os ouvintes criticaram o Hospital da Mulher e o asfaltamento de bairros de Macapá. De acordo com Waldez Góes, "aproveitando-se de ligação telefônica de ouvinte", a rádio divulgou opinião contrária a ele.

O ministro Felix Fischer afirmou, em sua decisão, que o conjunto de provas é insuficiente para que o TSE, "valorando-o, analise a questão sobre a responsabilidade da emissora". Não está explicitado "o objetivo do programa, como se dava a participação do ouvinte, como ocorria a participação do apresentador".

As informações são do site Consultor Jurídico

Leia mais