A emissora argentina Radio Continental perdeu os direitos de transmitir sua programação em FM após uma decisão do Comité Federal de Radiodifusión (COMFER) baseada em um artigo vigente na época da ditadura militar.

A rádio, propriedade do grupo de imprensa espanhol Prisa, transmite seus programas em ondas AM e FM na cidade de Buenos Aires, capital argentina. A instância reguladora a proibiu de transmitir em FM, alegando que o artigo 68 da Lei 22.285 do dia 15 de setembro de 1980 - criado pelos militares para promover a "segurança nacional" - proíbe "redes privadas permanentes".

Com 100 mil ouvintes regulares nas ondas de FM, a Radio Continental recentemente apoiou os agricultores no conflito contra o Governo Federal pelos impostos de exportação. As sociedades Nostalgie Amsud SA, titular da freqüência FM, e LS4 Radio Continental, entraram com um recurso na última quarta-feira (20) para reverter a decisão.

Eles consideram a hipótese de vingança política, já que o artigo 68 caducou após um decreto de 1999, que legaliza as "redes privadas permanentes" proibidas pela ditadura.

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) declarou que "são muitas as emissoras de rádio que emitem em onda média (AM) e em frequência modulada (FM). Por que privaram a Radio Continental, somente ela, de seu sinal de FM ? Absurda e discriminatória, a decisão do COMFER se apóia em um artigo, posteriormente emendado, da Lei de Radiodifusão adotada após a ditadura militar, e que o atual governo pensa em abolir".

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