O direito de falar, escrever, ouvir, vir e ir são básicos em uma democracia, apesar de não dar perfeitamente o princípio de liberdade e cidadania. O Brasil é um país estranho. Muitas leis. Leis que pegam ou não pegam. Diferenças e vantagens para quem tem mais, dentro da mesma Lei. O país dos impostos, dos preconceitos econômicos e do favorecimento.

Mas, estava começando a escrever esta coluna quando resolvi dar uma navegada pela rede.

Um choque. Isso mesmo, um choque. Nas páginas do sítio UOL, leio - e com muita atenção - que o democrático Exmo. Deputado Estadual Fernando Kapez entrou na justiça com um pedido de "CENSURA", contra o veículo citado e seu colunista. Juca Kfouri, foi proibido de "ofender" o deputado.

Várias vezes já afirmei a mesma coisa, mas em veículos de mídia com menor penetração que o UOL. E me solidarizo com o Sr. Kfouri pela liberdade deste pobre país.

Na ocasião, e vale lembrar, há alguns anos, o Sr. Fernando Kapez, ficou conhecido na sua luta contra as torcidas uniformizadas e por fechá-las devido a existência, nas mesmas, de bandidos. Na oportunidade, eu, na Rádio ABC, coloquei no ar a seguinte pergunta: Qual a razão, então, de a Justiça não fechar os Partidos Políticos já que alguns de seus membros roubam o patrimônio público e acabam com a esperança do povo brasileiro? Qual a diferença entre bandido da arquibancada ou dos Palácios?

Não vejo nenhuma ofensa ao Exmo Sr. Deputado que, na minha opinião, também se aproveitou do esporte mais popular do Brasil e da dor da família brasileira para ganhar projeção e lugar de destaque em programas esportivos. Resolveu o problema da violência na arquibancada?

Parece, muitas vezes, que o rei do futebol tinha razão: "o povo brasileiro não sabe votar". Palavras de sua majestade.

Nessa semana, a FUNARTE anunciou verba de oito milhões para o desenvolvimento do circo no Brasil. Quem sabe sobre uma graninha...

Leia na íntegra a matéria do UOL:

Publicada em 20/12/2007, às 20h15
Juca Kfouri entra com mandado de segurança contra "tentativa de censura"

Do UOL
Em São Paulo

O jornalista Juca Kfouri entrou nesta quinta-feira com um mandado de segurança contra a decisão da Justiça que o proibiu de "ofender" o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), sob risco de multa de R$ 50 mil.

Segundo Tais Gasparian, advogada de Kfouri e do UOL, a decisão judicial "representa censura ao ferir a liberdade de expressão do jornalista".

"Recebemos essa notícia com espanto. É uma decisão absurda, porque impõe uma multa a cada ofensa que o Juca fizer. Mas o que pode ser considerado ofensa? É uma censura prévia. Nós achamos muito estranho. É uma decisão que fere princípios da Constituição e pode ser um precedente ruim para o jornalismo", disse Gasparian.

De acordo com a advogada, casos semelhantes envolvendo jornalistas ou veículos de comunicação como Correio Braziliense , Carta Capital e Rede Globo, por exemplo, foram revogados.

Kfouri também viu na decisão da Justiça um atentado à liberdade de expressão.

"É um absurdo. É óbvio que ninguém pode ofender ninguém. Fica muito subjetivo. É ofensa dizer que ele (Fernando Capez) se valeu de uma luta fracassada contra as torcidas organizadas para se eleger? A juíza pode achar que sim, mas é a mais absoluta verdade", disse Kfouri. "É claro que essa decisão é um atentado à liberdade de expressão", completou.

Capez, que na década de 90, no cargo de promotor-público, se notabilizou por tentar afastar as torcidas organizadas dos estádios de São Paulo, entrou na Justiça contra Juca Kfouri requerendo que o jornalista fosse proibido de ofendê-lo. O deputado justificou o pedido utilizando alguns trechos do blog de Kfouri no UOL.

"O UOL entende essa ação como tentativa de intimidar o trabalho jornalístico. O conceito de ofensa é vago e depende de interpretação. Com isso, qualquer menção ao deputado pode ser considerada ofensiva. O objetivo é obter um salvo-conduto contra críticas e intimidar a imprensa de um modo geral. Isso é inaceitável", disse Alexandre Gimenez, gerente geral de Esportes do UOL.

No final de outubro, a juíza Tonia Yuka Kôroko, da 13ª Vara Cível de São Paulo, concedeu uma liminar proibindo Kfouri de "ofender" o deputado. O jornalista entrou com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas teve o seu pedido negado pelo desembargador Luiz Antônio de Godoy. Nesta quinta, iniciou uma nova tentativa para revogar a decisão.

Através de sua assessoria de imprensa, o deputado Fernando Capez foi lacônico ao comentar o processo judicial contra Juca Kfouri. "Não participo de nenhuma polêmica sobre este jornalista", disse.