Proposta de marco regulatório para mídia não deve ser levada ao Congresso
Proposta de marco regulatório para mídia não deve ser levada ao Congresso
Atualizado em 07/01/2011 às 11:01, por
Redação Portal IMPRENSA.
O anteprojeto para a Lei de Comunicação Eletrônica, que cria mecanismos para a regulação da mídia, não será encaminhado para discussão no Congresso Nacional pelo governo da presidente Dilma Rousseff. A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) Franklin Martins.
De acordo com o jornal O Globo , a nova equipe pretende reabrir o debate sobre o tema e, até mesmo, submeter à consulta pública o projeto sobre o marco regulatório. A proposta foi alvo de críticas por algumas empresas de comunicação e representantes de entidades ligadas a imprensa, que acreditam que o projeto seja uma forma de o governo cercear a liberdade de expressão.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o anteprojeto será discutido entre ele, Dilma e o ministro da Casa Civil Antonio Palocci, e que a intenção inicial é debatê-lo com a sociedade. "Eu já recebi o projeto, vou examinar, vou conversar com o Palocci e com a presidente para ver como a gente vai encaminha isto", disse.
Ainda não há um prazo definido para que a proposta seja finalizada, segundo o ministro, devido à complexidade do assunto. O projeto tem o objetivo de regulamentar o conteúdo das emissoras de rádio e TV do país, a estabelecer critérios para o investimento de capital estrangeiro em veículos de comunicação brasileiros, e, ainda, prevê a criação de um órgão federal - a Agência Nacional de Comunicação (ANC) - que substituiria a Agência Nacional de Cinema (Ancine).
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De acordo com o jornal O Globo , a nova equipe pretende reabrir o debate sobre o tema e, até mesmo, submeter à consulta pública o projeto sobre o marco regulatório. A proposta foi alvo de críticas por algumas empresas de comunicação e representantes de entidades ligadas a imprensa, que acreditam que o projeto seja uma forma de o governo cercear a liberdade de expressão.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o anteprojeto será discutido entre ele, Dilma e o ministro da Casa Civil Antonio Palocci, e que a intenção inicial é debatê-lo com a sociedade. "Eu já recebi o projeto, vou examinar, vou conversar com o Palocci e com a presidente para ver como a gente vai encaminha isto", disse.
Ainda não há um prazo definido para que a proposta seja finalizada, segundo o ministro, devido à complexidade do assunto. O projeto tem o objetivo de regulamentar o conteúdo das emissoras de rádio e TV do país, a estabelecer critérios para o investimento de capital estrangeiro em veículos de comunicação brasileiros, e, ainda, prevê a criação de um órgão federal - a Agência Nacional de Comunicação (ANC) - que substituiria a Agência Nacional de Cinema (Ancine).
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