No iníco de abril, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados votará projeto que acaba com as restrições existentes hoje à entrada de empresas de telefonia fixa no mercado de TV´s por assinatura.

O texto do projeto, que será apresentando pelo deputado Jorge Bittar(PT-RJ) prevê, ainda, a criação de cotas mínimas para a produção nacional.

Bittar declarou que a entrada das teles no mercado de televisão por assinatura elevará o número mínimo de assinantes. Atualmente, 5 milhões de pessoas utilizam o serviço, mas, de acordo com as previsões do deputado, este número deverá saltar para 30 milhões.

"Queremos ampliar o grau de competição e fortalecer a produção audiovisual brasileira. Voz, dado ou internet, tanto faz. Obviamente as empresas querem prestar esse serviço de forma integrada", declarou.

Em relação ao primeiro projeto apresentado, este trará algumas modificações. Entre elas está a simplificação das cotas para a programação - no primeiro texto havia diversas obrigações para a programação nacional, educativa, independente e regional.

De acordo com informações da Folha Online, agora, as empresas terão de cumprir duas obrigações: em cada canal, 10% da programação do horário nobre deverá ser nacional. Não serão considerados na conta programas jornalísticos, religiosos, esportivos, concursos, publicidade, televenda e programa político.

A segunda cota é em relação aos pacotes. Cada um deles terá que ter 25% de canais nacionais - definidos como canais que tenham 40% de conteúdo qualificado brasileiro e 20% de programação independente. A exigência será feita para pacotes de até 50 canais. Além do limite estipulado, a empresa poderá incluir quantos canais desejar, sem restrição de nacionalidade.

A Folha Online lembra, ainda, que existe uma limitação para a publicidade na TV paga: os comerciais não podem ultrapassar 25% do total da programação 30% de cada hora.

Leia mais