O relatório apresentado na última quarta-feira (12), na Subcomissão de Outorgas e Concessões de Radiodifusão, recomenda a aprovação de uma série de propostas sobre a política de comunicação, que já tramitam no Congresso Nacional. Entre elas está o Projeto de Lei 4186/98, referente à radiodifusão comunitária.

O substitutivo propõe, entre outras medidas, dobrar a potência das rádios comunitárias para 50 watts ERP (sigla, em inglês, de Potência Efetiva Irradiada). Atualmente, essa potência está limitada a um máximo de 25 watts ERP.

A medida pretende beneficiar, principalmente, as rádios comunitárias localizadas na região amazônica, que necessitam de maior potência para alcançar aos ouvintes.

Além disso, o projeto aponta para o aumento da oferta de canais comunitários. A legislação atual prevê, por localidade, apenas um canal de operação nacional para as emissoras comunitárias. A proposta é aumentar para três canais.

O relatório propõe, ainda, um projeto de lei que estabelece novas condições para a concessão dos serviços de radiodifusão a emissoras abertas. A sugestão revê os critérios de concessão e aperfeiçoa o processo de licitação, reduzindo o peso do valor monetário da oferta e dando mais ênfase ao caráter educativo e cultural da proposta. Pelo projeto, o edital de licitação também deverá prever os percentuais mínimos de regionalização da produção cultural a serem cumpridos pela emissora vencedora. As informações são do Portal do Mundo do Trabalho.

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