A Câmara dos Deputados recebeu nesta semana um projeto de lei que pretende aumentar a pena para os crimes praticados pela internet. A proposta, de autoria do deputado Costa Ferreira (PSC-MA), acrescenta dispositivo ao artigo 61 do Código Penal.

Os crimes cometidos na rede mundial de computadores no país ainda não possuem legislação própria. A discussão no Congresso Nacional sobre o tema é de longa data, mas não se chega a uma conclusão.

Enquanto isso, parlamentares vão apresentando idéias para tentar agilizar esse processo. Ao justificar o Projeto de Lei 3.456/08, Costa Ferreira afirmou que o objetivo é tornar circunstância agravante da pena a prática de qualquer crime através da internet. De acordo com o deputado, a rede mundial de computadores potencializa as práticas criminosas, principalmente, contra crianças e adolescentes.

Ferreira disse, ainda, que a Casa discute há anos propostas para tipificar crimes na web, que a discussão é útil e, se for aprofundada, pode originar uma legislação satisfatória. Porém, enquanto isso não acontece, ele defende o projeto que classifica como "singelo", mas que pode atender aos anseios da sociedade, dando respostas rápidas e eficazes, segundo o deputado.

Com informações do Consultor Jurídico

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