O deputado Dr. Talmir (PV-SP) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga as emissoras de televisão de sinal aberto e por assinatura a veicular legendas ocultas, o chamado closed caption, durante a transmissão de telejornais.

Acionado por controle remoto, o mecanismo beneficia pessoas com deficiência auditiva. Se aprovado, o PL 3395/08 estabelece multa diária de até R$ 2 mil para as emissoras que não cumprirem a legislação.

Segundo o deputado, apesar de muitas emissoras utilizarem as legendas ocultas, ainda há um número significativo de telejornais, nas televisões aberta e paga, que não fornecem o recurso. Como prova da necessidade das legendas, Dr. Talmir lembra que, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 10% da população mundial sofrem de alguma deficiência auditiva.

Além disso, a perda de audição é um fenômeno crônico e aumenta com a idade. "Se levarmos em consideração o aumento da expectativa de vida da população, a parcela que apresentará essa deficiência só tende a aumentar com o passar dos anos", afirma o deputado.

O projeto já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. As propostas ainda devem analisadas ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário.

As informações são da Agência Câmara

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

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