O Procurador Geral da República, Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, pediu o da representação da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Teçevisão (Abert) contra o portal Terra e a Empresa Jornalística Econômico S.A (Ejesa) (responsável pela edição do jornal Brasil Econômico ). As entidades pediam que o MP investigasse suposto descumprimento da Constituição Federal.

Nas representações apresentadas, a Abert e a ANJ afirmavam que o portal Terra, pertencente ao grupo espanhol Telefónica, e a Ejesa, que tem participação do grupo português Ongoing, teriam infringido o artigo 222 da Constituição que proíbe que empresas estrangeiras tenham mais de 30% de aporte em empresas brasileiras.

No entendimento do Procurador, a Internet (no caso do Terra) é um meio distinto de interação social global e seu modelo difere dos meios de comunicação tradicionais.

"De fato, se a internet tem um propósito, é o de ser diversa dos meios de comunicação social. Um novo ambiente informacional, mais reflexivo, participativo, descentralizado e cooperativo", disse Schustershitz. "A categoria empresa jornalística trazida (no artigo 222) se refere à empresa dentro do modelo econômico verticalizado, unilateral, escasso e passivo de comunicação social, e não àquele inserido e submerso em um novo ambiente de telecomunicações, caracterizado pela internacionalidade, abertura, liberdade e pulverização", ressaltou.

No caso da representação sugerida pela ANJ, o pedido foi arquivado pois outra investigação é feita pelo Ministério Público Federal de São Paulo.

A ANJ argumenta que a influência societária do grupo português Ongoing na Ejesa extrapola os 30% permitidos pelo artigo 222 da Constituição em razão da proximidade entre os proprietários dos dois grupos. Nuno Vasconcelos, sócio majoritário da Ongoing Strategy Investments, é casado com Maria Alexandra Mascarenhas, dona da Ejesa.

Em entrevista ao Portal IMPRENSA, à época da representação, o presidente da entidade, Ricardo Pedreira, afirmou que "o jornal [ Brasil Econômico ], na prática, está sob o domínio estrangeiro. A gente sabe que formalmente o jornal é brasileiro, mas há uma evidente burla do princípio, e por isso pedimos que o Ministério Público investigue".

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