O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar supostas ofensas contra um advogado feitas pelo jornalista José Luiz Datena, da Rede Bandeirantes. Por decisão do ministro João Otávio de Noronha, a 4ª Turma vai apreciar o recurso especial em que o advogado paulista pleiteia indenização por danos morais causados pelo apresentador. Em 2003, no "Programa Brasil Urgente", Datena teria se referido ao advogado como "safado".

Ao apresentar uma matéria sobre uma cliente do advogado, solta após supostamente ter ajudado seu namorado - acusado de matar a própria mãe - a fugir, o jornalista teria dito frases como: "é necessário apenas dinheiro para contratar um advogado safado" ou "chegou o advogado safado para defender essa vagabunda e assassina".

No processo, não há nenhuma cópia em vídeo do programa, apenas testemunhos de pessoas que assitiram à transmissão. Em primeira instância, a Justiça reconheceu o direito do advogado em receber R$ 10 mil. Ele apelou pedindo, no mínimo, R$ 50 mil, e a emissora e o jornalista pediram que o pedido fosse considerado improcedente.

Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu que as declarações do jornalista foram ditas em um sentido genérico, não necessariamente dirigidas ao autor da ação.

O advogado ainda recorreu ao TJ-SP para que a decisão fosse revista, alegando que sua imagem aparecia na tela enquanto Datena apresentava o programa. No STJ, o advogado afirma violação da Lei de Imprensa (Lei n. 5.250/67) e o dever de indenizar por parte do jornalista e da emissora.

Com informações do site Direito do Estado

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