O prefeito da cidade de Porto Murtinho (MS), Nelson Cintra (PSDB), foi condenado a pagar uma multa de R$ 10 mil por criar um informativo durante o período de campanha eleitoral, além de ter promovido carreata com um carro do município e concedido folga a servidores da Prefeitura. O prefeito pode recorrer da decisão.

Em outra ocasião, o prefeito foi punido por ter transportado eleitores, mas recorreu e se manteve no cargo graças a uma liminar. De acordo com o site Midiamax, Nelson Cintra ainda responde por denúncias de susposta compra de votos.

A denúncia que gerou a multa, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), diz que o prefeito criou um informativo que foi publicado em 2008, ano de eleições municipais. Ainda de acordo com a ação do MPE, Nelson Cintra anunciou a redução de jornada de trabalho dos servidores municipais no mês de maio de 2008 e, em julho, a medida foi posta em prática, na semana em que se iniciou a campanha eleitoral.

Outra parte da denúncia afirma que ao menos 42 servidores municipais trabalharam na campanha de Cintra. "Tal constatação ultrapassa o senso comum e a razoabilidade, sendo possível a verificação de abuso de poder neste aspecto", escreveu na sentença o juiz eleitoral Giuliano Máximo Martins.

Segundo resposta enviada ao Portal IMPRENSA pelo advogado de Nelson Cintra, Dr.Ronaldo Braga, houve a publicação de um "informativo institucional", no mês de março de 2008, "com objetivo de divulgar ações públicas". Ele alegou, ainda que, no período, Cintra "sequer era candidato ao posto de prefeito", portanto, "tal procedimento não pode ser discutido na Justiça Eleitoral". Ele lembrou que a propaganda eleitoral só é proibida três meses antes das eleições.

Sobre a redução da jornada de trabalho, Braga argumenta que a medida deu-se na intenção de reduzir despesas municipais e se adequar è Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto a carreata feita na cidade, segundo o advogado de Cintra, a mesma foi realizada em um final de semana em que o prefeito estava em Campo Grande, capital sul-matogrossense. Ele sublinha, ainda, que o evento foi promovido por uma associação local na companhia de um ex-secretário municipal, não havendo relação com o prefeito.

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