Prefeitura cobra dos joinvilenses asfalto que deveria ser pago com o dinheiro do Badesc.

Rosane Rosa dos Santos, empregada doméstica, cria duas filhas, recebe R$ 300,00 por mês, mora na Rua Roraima, no bairro Comasa do Boa Vista, em Joinville. Ela vai pagar R$ 61,50 durante dois anos por 14 metros de pavimentação. Este, não é um caso isolado em nossa cidade. O asfalto que está em frente à casa de Rosane e de muitas outras pessoas, segundo a prefeitura, foi feito apenas com o dinheiro emprestado do Fundo de Desenvolvimento dos Municípios (FDM), da Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc).

Em agosto de 2003 o prefeito reeleito de Joinville, Marco Tebaldi, anunciou o Plano Joinville 200. O programa previa injetar R$ 200 milhões em obras e serviços até dezembro deste ano para movimentar a economia e o setor social do município. Os recursos foram provenientes de convênios com organismos estaduais e federais, aliados com dinheiro da própria prefeitura.

A engenheira da secretaria de infra-estrutura de Joinville Fabíola Andréa Disaro explicou, neste caso, como foi o processo de seleção das obras: "Foi feita uma reunião com o prefeito e os secretários de áreas e constatados muitos pedidos de pavimentação. A prefeitura definiu a quantia a ser gasta e analisou qual órgão poderia fornecer o dinheiro, a proposta foi encaminhada para o Badesc, e um contrato estabelecido". Segundo Fabíola, as pavimentações nas ruas onde há linha de ônibus eram os melhores locais, porque tornam mais rápido o acesso.

O Badesc foi um dos órgãos contribuintes para a realização das obras. Segundo a chefe de serviços da prefeitura, Stela da Silva, a agência emprestou R$ 12 milhões que unidos a recursos da prefeitura totalizaram R$ 17.142.858 milhões utilizados para a construção do estádio municipal, drenagem e principalmente pavimentação.

A chefe de serviços falou do dinheiro como se pertencesse a ela e comentou: "Ainda não recebi tudo, mas devo receber amanhã ou na próxima semana o restinho". Stela disse que no total 86 ruas (cerca de 42,09Km) serão asfaltadas até o final do ano. Wagner Baggio, assessor de imprensa da prefeitura citou algumas obras concluídas: as ruas Auriga, Delphinus e Herculis no bairro Jardim Paraíso e a rua Roraima, no Comasa.

Simone da Luz, proprietária da casa nº8 da rua Auriga ficou indignada ao saber que a prefeitura considera sua rua asfaltada, pois apenas alguns metros foram pavimentados e não há sinal de obra no local.

Pagamento e novos empréstimos

Segundo o secretário da Fazenda de Joinville, Adelir Hercílio Alves, o pagamento da dívida começará no próximo ano e será feito em 24 meses. Ele acrescentou que a prefeitura planeja novos empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Fonplata.

O economista e especialista em políticas públicas Adelir Stolf disse que todo o empréstimo movimenta a economia e por questão de contrato é obrigatório gastar estes recursos em prazos pré-determinados. Na opinião dele este "gastar tem duas formas de acontecer, a primeira é gastar dentro da legalidade, através de licitações transparentes com investimentos reais. A outra maneira é executar obras super faturadas, com licitações viciadas". O economista lembra de vários indícios e denúncias de irregularidades, citando a CPI da saúde e da Conurb que tramitaram na Câmara de Vereadores e a denúncia de licitação viciada da Iluminação Pública que se encontra no Ministério Público.

Adelir se mostrou preocupado quando analisou o índice de endividamento do município a longo prazo. Segundo ele, pela resolução do Senado Federal o índice de Joinville é considerado baixo, mas se analisarmos o histórico do endividamento, percebe-se que de janeiro de 1997 até dezembro de 2003, o índice de endividamento a longo prazo cresceu 492,38%. Para o economista, se continuar neste ritmo, em breve a Prefeitura estará sem poder de financiamento. O diretor operacional do Badesc, Sérgio José Colto Amim, não quis dar nenhuma informação.