Um total de 196 deputados federais entre eleitos e suplentes e 37 senadores já acionaram a Justiça para pedir a retirada de conteúdo de blogs, veículos de comunicação ou redes sociais. O levantamento foi feito pelo Projeto Ctrl+X, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), para saber como têm agido os congressistas que vão votar a PL das Fake News.

Crédito:Agência Brasil

Na Câmara, segundo a pesquisa, os 196 deputados somados entraram com ao menos 354 ações judiciais pela indisponibilização de algum conteúdo nas redes ou também em veículos impressos.

Entre os argumentos usados pelos autores dos processos, o campeão é a difamação, citada em 293 dos casos. Os outros 61 processos são fundamentados em supostas violações à legislação eleitoral e direitos autorais.

Em 87% das ações, o réu é blog jornalístico, veículo de comunicação ou rede social, como Facebook, Twitter e Whatsapp.

Os campeões em processos na Câmara Federal são os deputados Camilo Capiberibe, com o recorde de 13 pedidos, seguido de André Pioli e Gleisi Lula, ambos com 8, e Celso Russomano, Delegado Waldir, Jaqueline Cassol e Moses Rodrigues, cada um com 6 ações.

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Senado

O cenário é até mais presente no Senado, onde 45% dos parlamentares que votaram o PL têm histórico de pedidos judiciais. O levantamento mostra que 37 senadores já pediram a retirada de conteúdo em um total de 125 processos.

Os campeões em número de ações são: Eduardo Braga (15), Marcio Bittar (9), Omar Aziz (9) e Confúcio Aires Moura (8). Dos quatro, apenas Marcio Bittar votou contrário à aprovação do PL no Senado.

Veja mais dados no gráfico:

Com base nos números apresentados, a preocupação da Abraji é que o interesse do Congresso no projeto de lei esteja em excluir publicações que incomodem os congressistas individualmente. “Há no Congresso mais esforço em considerar o proveito individual do que uma interpretação que atenda aos fins sociais a que o direito se propõe e ao princípio da proporcionalidade na avaliação do PL das fake news", avalia Juliana Fonteles, assessora jurídica da Abraji.

Para a entidade, o levantamento confirma a suspeita de que há nos parlamentares desejo de cercear a liberdade de expressão por meio do PL. "Se na ausência de lei, diversos agentes políticos recorrem ao Judiciário para requerer exclusão de conteúdo no ambiente virtual, o comando jurídico para moderar conteúdo estabelecido pelo PL 2630/2020 pode ser a chancela definitiva para fragilizar a liberdade de expressão", opina Fonteles.

A entidade afirma que a solução em discussão pelo PL tem se revelado ineficiente para combater o processo de desqualificação e manipulação de informação vivido no País e no mundo. “Parece causar um efeito colateral atroz para a democracia: a censura", complementa a advogada.

"O controverso projeto de lei deveria levar esse comportamento em conta: retirar um conteúdo de um jornal ou rede social é uma medida extrema que pode punir também trabalhos jornalísticos feitos com rigor. Isso deveria ser considerado nas discussões no Congresso", defende Reinaldo Chaves, coordenador de projetos da Abraji.