A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados analisou a programação de canais de televisão por assinatura durante audiência pública na quarta-feira (16). Na ocasião, os deputados foram unânimes ao criticar as empresas de televisão por assinatura e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Para os parlamentares, diversos programas estão sendo veiculados em horário impróprio devido ao conteúdo.

A audiência foi solicitada pelo deputado Barbosa Neto (PDT-PR), com base em informação de que em fevereiro a Net TV veiculou, em horário impróprio, pelo menos 45 filmes com cenas fortes de violência, drogas e sexo.

Neto exibiu trechos de desenhos animados, veiculados pelo canal Cartoon Network, com cenas de violência, como esfaqueamento e suicídio. O diretor-executivo jurídico da Net TV, André Muller Borges, argumentou que o usuário pode vedar a exibição desse conteúdo que, segundo ele, é direcionado para adultos.

No entanto, como lembrou o deputado Celso Russomanno (PP-SP), apenas um canal pode ser bloqueado e não programas ou horários específicos. O procurador do Cartoon Network, Antonio Celso Fonseca Pugliese, justificou dizendo que esta programação já foi retirada do ar e nunca foi veiculada antes das 23 horas.

Sem regulamentação

Thomaz de Souza Maya, gerente-geral de Outorga e Licenciamento de Serviços por Assinatura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), afirmou que a agência não tem competência e nem instrumento para regular ou intervir em conteúdos da programação da TV a cabo.

Ele explicou que a Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97) não prevê nenhuma intervenção da agência sobre o conteúdo ou a programação. E a Lei de TV a Cabo (8.977/95 - artigo 23) não responsabiliza as operadoras (Net e Sky, entre outras) pelo conteúdo.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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