Para O Globo , governo entra em "campo minado" ao tentar restringir imprensa

O jornal O Globo mostrou-se crítico a suposta intenção do governo federal de querer regulamentar os meios de comunicação através do 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH). Em editorial publicado nesta terça-feira (23), o veículo alerta que apoiadores do plano entram em "campo minado" ao tentar impor mecanismos de controle e restrições à imprensa.

Na última sexta-feira (19), o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, negou que o PNDH3 tenha por intenção restringir a liberdade de imprensa, mas admitiu discutir com representantes do setor possíveis aperfeiçoamentos do texto.

"O ministro dos Direitos Humanos propõe um debate com a mídia sobre formas de 'controle social' as quais, sem restringir a liberdade de expressão, extirpem da imprensa e da produção audiovisual supostas demonstrações de homofobia e racismo", diz o editorial, chamado "Fonte Inspiradora". Segundo o jornal, a discussão do tema já existe, e é embasada na posição contrária de veículos de imprensa. "(...) fora aqueles (debates) já estabelecidos na Constituição. Como o respeito aos direitos individuais, entre eles, a privacidade, sendo as divergências mediadas pelo Poder Judiciário".

Ainda segundo o editorial, a intenção do PNDH3 em classificar as empresas do setor de acordo com o grau de respeito aos direitos humanos tem sido tachada de "abusiva" pela imprensa, por "representar tentativa de limitar, por meio de coação, a liberdade de expressão garantida pela Carta".

Durante evento no Rio de Janeiro, ao salientar que o governo revisará alguns pontos polêmicos do Programa -como os que envolvem conflitos agrários, a legalização do aborto e a proibição de símbolos religiosos em locais públicos - Vannuchi disse que parte da imprensa distorce o enfoque do PNDH3.

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