FENAJ: Federação promove campanha por sanção do novo projeto-lei

Jornalista, mantenha-se firme na defesa de seus direitos

15 de julho de 2006

Jornalista,

Diante dos ataques dos barões da mídia ao projeto de lei que regulamenta a profissão do jornalista, a Fenaj e o sindicato dos jornalistas cariocas conclamam os profissionais a se manterem firmes na defesa de seus legítimos interesses e na denúncia das reais motivações do patronato ao tentar impedir a sanção presidencial do projeto de lei. Ao manipularem o conceito de "liberdade de expressão" para encaixá-lo, como sempre, aos seus objetivos, alguns veículos têm ouvido em suas "matérias" todos os setores contrários à regulamentação da nossa profissão, como a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) e o Conselho de Relações Públicas, que recentemente baixou uma resolução proibindo os jornalistas de constituírem assessorias de imprensa. Nenhuma linha tem sido dedicada ao outro lado, num belo exemplo de hipocrisia, mau anti-jornalismo e manipulação da informação.

No processo de linchamento público do Conselho Federal dos Jornalistas — que tiraria do Estado e passaria para a categoria a atribuição de emitir os registros profissionais — ficou nítido que pouco adianta desmentir os argumentos falaciosos aos quais a mídia se agarra quando seus interesses empresariais estão em jogo. Não há espaço para o contraditório e muitas vezes a verdade é o que menos interessa aos patrões e seus "penas alugadas". No entanto, em respeito aos jornalistas brasileiros e à sociedade, vamos aos esclarecimentos:

1 - Repórteres fotográficos, cinematográficos, ilustradores e diagramadores passam as ser enquadrados como profissionais de nível superior. Isso dá conta de antiga reivindicação do segmento destes profissionais, que no serviço público são contratados como nível técnico. Mas atenção: a lei não retroage! Todos os jornalistas de imagem que estão em atuação e possuem registro têm direito adquirido. Ou seja, seus registros são profissionais e definitivos.

2 - Comentários jornalísticos já estavam previstos como atividades de jornalista profissional na legislação em vigor (artigo 2º, inciso II do decreto 83.284/79). O novo projeto mantém a atividade entre as 23 funções específicas. Mas tanto o decreto em vigor desde 1979 quanto o novo projeto-de-lei prevêem a figura do colaborador, especialista. Não há mudança, só marola das empresas. Qualquer um pode escrever em jornal. Desde que o dono permita. Mas o jornalismo só deve ser exercido por jornalistas. Qualquer um pode falar sobre Justiça, mas o exercício da profissão do Direito é exclusivo dos advogados e nunca a mídia se levantou para argumentar que a regulamentação da advocacia ameaça as liberdades individuais, tão preciosas como a liberdade de expressão.

3 - A coordenação de arquivos jornalísticos já é função exclusiva de jornalista profissional (artigo 11, inciso VI). Já é lei. A desinformação e o desconhecimento só provam o desprezo pela qualidade da informação nas empresas de comunicação.

4 - O mesmo ocorre com a função de professor de jornalismo (artigo 2º, inciso VI). A lei atual já prevê que o ensino de técnicas e teorias jornalísticas é privativo de jornalista profissional. Também não há qualquer mudança. Alguma vez você já ouviu dizer que uma mentira repetida mil vezes acaba virando verdade? É o que estão tentando fazer nessa cruzada santa contra o diploma e a regulamentação da sua profissão. Fique atento e reaja.

5 - A inclusão da função de assessor de imprensa é, sim, uma importante mudança. Nesse caso, o projeto reconhece uma situação de fato: quase todo o mercado é ocupado por jornalistas, que profissionalizaram e moralizaram este segmento. Em nações democráticas, é comum os bons costumes se transformarem em leis. Sem a aprovação do novo projeto, os jornalistas continuarão sob a ameaça de perder a maioria dos seus postos de trabalho. Os jornalistas de assessoria de imprensa estão sendo multados pelo Conselho de Relações Públicas, que decidiu tomar conta do mercado. Você já viu algum ataque dos nossos jornais contra o Conselho Federal dos Relações Públicas?

Desmascaradas as mentiras, vamos à verdade.

A verdade é que o projeto — discutido há anos na categoria e que tramitou (esta versão) desde 2003 no Congresso — atualiza a regulamentação e consolida o conceito de que Jornalismo é atividade de nível superior e o acesso à profissão dever ser através de curso de Jornalismo. Os críticos do PLC 079/04 são contra a regulamentação profissional e contra o diploma. Também são contra o que significa, para os jornalistas e para a sociedade, fazer do Jornalismo uma profissão. O que está em disputa, por trás de todos os ataques, é se o Jornalismo será mesmo uma profissão regulamentada pelo parlamento ou pelas nove famílias que controlam 90% da mídia brasileira. Não existe profissão sem regulamentação. Assim como seria um desastre para a sociedade brasileira ser servida por engenheiros, arquitetos e advogados sem formação qualificada e regulamentação, a desregulamentação da profissão do jornalista também representa uma ameaça ao jornalismo, à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão.

Contra a manipulação, precisamos mostrar unidade e organização para enfrentar o poder dos donos da mídia e fazer valer a importante vitória que conquistamos na aprovação do PLC 079/04 pelo Congresso. Copie o texto abaixo, assine e envie para os três endereços sugeridos pela FENAJ - Casa Civil, Secretaria Geral e Protocolo da Presidência. Os que não são jornalistas ou estudantes de jornalismo, mas apóiam a luta da categoria, porque é de toda sociedade, também podem enviar a mensagem, indicando na abertura "eu apoio essa luta dos jornalistas".

Os endereços:

casacivil@planalto.gov.br
sg@planalto.gov.br
protocolo@planalto.gov.br

O texto sugerido:

Carta aberta ao Presidente Lula:

Nós, jornalistas brasileiros, solicitamos a imediata sanção do projeto de lei 079/2004, que atualiza as funções privativas dos jornalistas e acaba de ser aprovado no Congresso. Trata-se de uma antiga reivindicação da categoria no sentido de avançar em sua organização e atualizar sua regulamentação profissional. O projeto é resultado de um longo processo de discussão e luta da FENAJ, dos Sindicatos de Jornalistas de todo o país e dos profissionais que se organizam em torno deles. Passou por todas as instâncias de debates e deliberações destas entidades.

Também foi democrática e publicamente discutido na Câmara e no Senado, recebendo alterações e emendas dos parlamentares. Por isso, solicitamos a sanção, respeitando a decisão do Congresso e o direito e o anseio de organização de toda uma categoria que tantos serviços tem prestado ao Brasil e seu povo.

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Fenaj: Estadão e assemelhados é que são adeptos de golpes

Em Nota Oficial, a Federação Nacional dos Jornalistas critica o Estadão, que atacou a entidade em editorial, acusando-a de golpe no projeto que atualiza as funções privativas dos jornalistas, aprovado pelo Senado e enviado ao presidente Lula para sanção

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) voltou a ser vítima de ataques por parte dos donos da mídia, por defender a profissão, seus profissionais, a qualidade do jornalismo e por conseqüência, o direito da sociedade a uma informação ética, responsável e voltada para o interesse público. Em editorial, o Estadão – jornal conhecido por seu conservadorismo – acusou a Fenaj de golpe pela aprovação do projeto de lei 079/2004, que atualiza as funções privativas dos jornalistas.

Nós nos dirigimos à categoria e à sociedade para lembrar que adeptos de golpes são o Estadão e outros veículos de comunicação de massa do País. Eles, sim, apoiaram a ditadura militar, desde o primeiro instante do golpe ocorrido em 1964, e continuam a apoiar, cotidianamente, os mais diversos golpes que a elite brasileira desfere contra o povo.

No campo da comunicação, essas empresas alinham-se à Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Por trás da fachada democrática, a SIP trabalha para disseminar, no continente sul-americano, sua idéia de “liberdade de imprensa”, que nada mais é do que a liberdade de as empresas divulgarem somente o que lhes interessa, muitas vezes distorcendo os fatos ou omitindo informações de relevante interesse público. Insiste também na desregulamentação da profissão de jornalista nos países onde há regulamentação, como é o caso do Brasil, e trabalha para impedir a regulamentação onde ela ainda é anseio da categoria.

Ao criticar o projeto de lei aprovado pelo Senado e a proposta da Fenaj de criação do CFJ, o Estadão demonstra, mais uma vez, sua ira pelo fato de os jornalistas brasileiros terem uma profissão regulamentada. Sabidamente, os patrões de nosso País, em especial os donos da mídia, lutam pela desregulamentação das profissões. E não o fazem por princípios democráticos, como querem fazer crer, mas para eliminar direitos conquistados pelos trabalhadores e no caso das empresas de comunicação, também para manter o controle ideológico sobre o conteúdo divulgado.

Em pleno século 21, os donos da mídia querem profissionais mal pagos, intimidados e submissos. Por isso, querem desregulamentar a profissão dos jornalistas. Por isso, atacam a Fenaj, federação sindical que, ao lado dos Sindicatos de Jornalistas de todo o País, há décadas luta pela valorização da profissão, por melhores condições de trabalho, pela liberdade de imprensa, pela democratização dos meios de comunicação e da sociedade como um todo.

Para atacar a Fenaj e portanto também os Sindicatos dos Jornalistas e a categoria que se organiza em torno de suas entidades, o Estadão desinforma a sociedade, divulgando uma interpretação mentirosa do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Como pode tachar de golpe um processo democrático de elaboração de um projeto para aperfeiçoar a regulamentação de uma profissão tão necessária para servir à sociedade? Democrático, sim, porque foi amplamente debatido nas diversas instâncias de discussão e deliberação da categoria dos jornalistas em todo o país. E posteriormente também passou por debate democrático na Câmara e Senado.

Por isso, apesar dos ataques injustos e inverdades, os jornalistas do Brasil inteiro que lutam pela valorização da sua profissão e pela qualificação do jornalismo têm a certeza de que o presidente Lula sancionará o projeto, respeitando a decisão do Congresso e o direito e o anseio de organização de toda uma categoria.

A desinformação, aliás, foi a mesma arma utilizada pelo Estadão e assemelhados durante a campanha que fizeram contra a criação do Conselho Federal dos Jornalistas, proposto pela Fenaj. Também é a arma dos donos da mídia sempre que usam os veículos de comunicação para defender interesses de grupos específicos em detrimento do conjunto da sociedade.

Mesmo sabendo do poder dos donos da mídia, que impede a Fenaj e os Sindicatos dos Jornalistas de todo o País de se manifestarem para esclarecer a sociedade, não nos intimidaremos. Vamos continuar defendendo a profissão de jornalista e denunciando a prática de veículos de comunicação como o Estadão e seus assemelhados. Porque sabemos que não é possível avançar no processo de democratização do país sem democratização da comunicação, sem combater a mercantilização da informação e sem a necessária valorização e fortalecimento da profissão e do profissional jornalista.

Brasília, 12 de julho de 2006

FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas