Adiamento: Renovação do CCS está prevista para março Previamente programada para o mês de fevereiro, a renovação do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso Nacional, só deve ocorrer em março. O atraso da data prevista se deu devido as eleições para presidente da Câmara dos Deputados - em 1º de fevereiro - e devido à espera pela nova composição do Senado Federal.

Para este ano estão previstas diversas discussões envolvendo o próprio Conselho, entre elas quem poderá participar da próxima composição, a duração do mandato dos componentes e como seriam feitas as alterações no Regimento Interno do Conselho.

Entenda o CCS

Órgão auxiliar do Congresso Nacional, o CCS foi instituído pela Lei 8.389, de 30 de dezembro de1991 (regimento aprovado em 2004). É um dos quatro Conselhos do Congresso Nacional. O CCS se destina a estudos, pareceres e recomendações relativos ao Título VIII (Ordem Social), Capítulo V (Comunicação Social) da Constituição Federal.

O CCS pode criar até cinco comissões temáticas. São elas: Radiodifusão Comunitária, Tecnologia Digital, TV a Cabo, Marco Regulatório e Liberdade de Expressão. Atualmente, é presidido pelo conselheiro Arnaldo Niskier, eleito em abril de 2005, tendo como vice-presidente o conselheiro João Monteiro de Barros Filho. As informações são do Fórum Nacional pela Democratizaação da Comunicação (FNDC).