ABI: Aprovados em concurso do TRT apelam à ABI Candidatos aprovados no concurso público do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT, 1ª Região), realizado em 2005, para preenchimento do cargo de Técnico Judiciário na especialidade Segurança e Transporte, encaminharam um documento à Associação Brasileira de Imprensa e a outras entidades da sociedade civil, alegando terem sido preteridos em detrimento da contratação, para a mesma função, de empregados de uma firma terceirizada.

Para fazer valer seus direitos, os candidatos entraram com uma ação na Justiça, pedindo sua integração no quadro de pessoal do TRT em 9 de março do ano passado - prazo final para esse recurso -, por entender que o pessoal terceirizado foi contratado para cumprir função similar à do cargo para o qual foram aprovados.

O pedido foi negado pelo Juiz da 11ª Vara Federal, Fábio César dos Santos, que, numa sentença contraditória, reconhece a similitude das funções. Os candidatos reclamam na Justiça, em segunda instância, o direito de serem contratados pelo TRT, com base na fundamentação da sentença do Juiz, que diz o seguinte: "Assiste razão aos autores quando revelam a similitude dos cargos para que prestaram o concurso e a contratação de empresa prestadora de serviço para guarda desarmada." Apesar do teor da sentença, Fábio César dos Santos julgou improcedente o pedido de reconhecimento do direito à nomeação dos requerentes.

O concurso do TRT aprovou 51 candidatos para o cargo de segurança desarmada, mas apenas cinco pessoas foram convocadas - uma delas sob medida judicial, por preencher os requisitos de portador de deficiência, como previsto no edital do concurso. Para Luiz Carlos da Silva Souza, um dos signatários do documento enviado à ABI, a negativa da Justiça é absurda:
- É um absurdo um órgão da Justiça, que deveria fazer prevalecer a lei, agir dessa maneira. Por isso, estamos buscando apoio de diversas entidades para denunciar nossa situação. Precisamos criar um movimento que ajude a dar um basta nas irregularidades que têm envolvido alguns concursos públicos.