As diretrizes do governo para a Reforma Universitária são positivas na esfera pública, mas pouco ou nada mudam em relação aos privilégios e regalias das universidades pagas

O governo afirma que ainda está ouvindo a sociedade, mas o fato é que o documento final relativo a reforma universitária aguarda uma brecha na agenda nacional - leia-se o desfecho das eleições municipais e de uma possível reforma ministerial - para apresenta-lo a sociedade. Noves fora, zero, o fato é que, depois de muito debate, as diretrizes do MEC ainda derrapam em alguns pontos considerados cruciais, tanto para o movimento estudantil quanto para o sindical. O principal foco de atrito diz respeito a autonomia das universidades pagas. Que tipo de autonomia será essa? Seriam mais regalias? "As diretrizes do MEC para a reforma trazem sinalizações importantes e positivas, mas não contemplam todas as bandeiras históricas do movimento estudantil. Não existe nenhuma proposta concreta de regulamentação das universidades pagas. O governo precisa o lobby dos empresários da educação, que é poderoso e articulado", afirma Renata Lemos, presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo. Eis a questão. Herança do governo anterior, as políticas públicas na área de educação só beneficiam as instituições privadas. Diferentemente das federais, elas são livres para abrir ou fechar cursos dependendo do humor do mercado. Podem, ainda, demitir professores e aumentar mensalidades. E não tem praticamente nenhuma obrigação com a produção científica. Em suma: podem tudo, sem restrições ou contrapartidas. Pior que isso. Se nas públicas a democracia interna deve sair fortalecida com a Reforma, nas privadas mal se toca no assunto. Quem manda é o dono e ponto final. "Falta na reforma uma proposta que fortaleça as instâncias internas nas universidades pagas. Atualmente os conselhos até existem, mas são, em sua grande maioria, subordinados ao reitor, que indica os conselheiros. Os conselhos universitários deveriam ser autônomos nas particulares também. Só assim elas teriam alguma responsabilidade social e com a pesquisa voltada para o desenvolvimento nacional", defende o professor Francisco Assis Fernandes, professor aposentado da USP, UNITAU (Universidade de Taubaté) e UMC (Universidade Mogi das Cruzes) e membro do Comissão de Avaliação do MEC para os cursos de comunicação social. Ainda segundo o professor Assis, um perito no assunto, o grande problema das pagas são os privilégios. "As particulares são empresas que buscam lucro. A Reforma falha ao não exigir delas um compromisso claro com a sociedade como contrapartida".

Autonomia e soberania

Outro ponto mal resolvido diz respeito a autonomia financeira das universidades públicas. A grande preocupação dos reitores das federais e do movimento estudantil é que a independência financeira e administrativa de mudar currículos e departamentos seja interpretada como desobrigação do governo na hora de distribuir as verbas. "A autonomia não pode ser confundida com soberania. A gestão democrática e o gerenciamento financeiro autônomo não significam que o governo deixa de Ter responsabilidade sobre as universidades. Pelo contrário. A universidade tem de estar sintonizada com o plano de desenvolvimento do governo", afirma Gustavo Petta, presidente da UNE. "A proposta de autonomia empacou no nível mínimo de financiamento e na forma de distribuição. Todos estão insatisfeitos", informa Cícero Mauro Fialho Rodrigues, reitor da Universidade Federal Fluminense e vice presidente da ANDIFES. Atualmente, dos 18% do orçamento federal destinados a educação, apenas 63% são destinados as universidades federais. ANDIFES e UNE defendem que esse suba para 75% ainda esse ano. "Desta porcentagem, 70% deveria ir para a manutenção e 5% para expansão", conclui Petta. O reitor Cícero Mauro vai além. "Hoje o valor global desta verba é distribuído pela matriz. A nossa proposta é que seja feito um levantamento de quanto cada uma precisa para sua manutenção".

Apesar de afinados em quase tudo, UNE e ANDIFES também tem seus pontos de discórdia. Por um lado, ambos estão brigando pelo fim da lista tríplice e eleições diretas, pontos contemplados nas diretrizes do MEC. Por outro, não existe acordo quanto a mudança nas regras do jogo. Enquanto os estudantes defendem uma reforma política nos conselhos universitários que aumente o poder da comunidade e nivele professores, funcionários e alunos com o poder de decisão e voto, os reitores preferem manter o sistema como está. "A responsabilidade já é bem dividida. Não é preciso de mudança. O reitor é o poder executivo e o Conselho o poder legislativo", afirma o vice presidente da ANDIFES. "As eleições diretas para reitor estão previstas na reforma. Isso é uma vitória. Mas nós defendemos, além do fim da lista tríplice, que os conselhos e as eleições sejam paritárias. Ou seja: que o peso seja o mesmo nos três segmentos", rebate Petta.