Organizações assinam declaração pela liberdade na internet

Organizações internacionais assinaram uma declaração que pede aos governos liberdade na internet e acesso universal à rede

Atualizado em 03/06/2011 às 10:06, por Redação Portal IMPRENSA.

Representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (Osce), da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinaram, em 1° de junho, a , documento em que entidades reafirmam a necessidade de um espaço livre e democrático na internet, informa o site do
O documento pede aos governos que não restrinjam a liberdade na internet com regulamentações não específicas para este meio. Consta na declaração, que a internet deve seguir os padrões internacionais e ocasionais restrições ao conteúdo podem ser acionadas apenas em casos de grande necessidade, como a divulgação de pornografia infantil e terrorismo, relata o site do , somente depois de passar por apreciação jurídica.
Para os signatários, é importante lembrar que não se aplique à internet a mesma legislação de outros meios de comunicação - como o rádio e a TV. Consta na declaração que os Estados têm a obrigação de promover o acesso à rede, para que os direitos à liberdade de expressão e informação sejam efetivamente respeitados. Por fim, recomenda-se aos Estados adotar planos de ação detalhadas e de longo prazo para ampliar o acesso à internet, considerando os padrões de transparência internacionais.