Na última quarta-feira (05), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou regra que proíbe que TVs por assinatura cobrem por ponto extra. Será permitido apenas a cobrança do procedimento de instalação e a ativação do mesmo.
Segundo a agência, as empresas também poderão cobrar pela manutenção do ponto, mas apenas em caso de solicitação do cliente. Caso o novo regulamento seja ignorado, a empresa terá de devolver ao cliente o valor da cobrança indevida, em dobro e em dinheiro.
Segundo reportagem desta quinta-feira (06) da Folha de S.Paulo , a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) fez críticas à mudança das regras para os assinantes. O principal ponto questionado foi a obrigatoriedade de instalação de ponto adicional de TV sem o custo de mensalidade.
Antonio João Filho, presidente da ABTA, disse não ser possível a instalação sem custo de um novo ponto, pois é necessário um terminal e ele tem custo. Apesar de não concordar com a medida, Antonio Filho declarou que as operadoras irão cumprir o regulamento que entrará em vigor dentro de 180 dias a partir da última quinta-feira (05).
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