Operadoras de TV paga que cobram por ponto extra podem ser multadas em SC
Operadoras de TV paga que cobram por ponto extra podem ser multadas em SC
Atualizado em 16/09/2010 às 14:09, por
Redação Portal IMPRENSA.
A denúncia de uma cliente da Net em Joinville (SC) motivou o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC) a requerer aplicação de multa às operadoras NET Florianópolis, SKY Brasil Serviços e Embratel TVSAT Telecomunicações por continuarem a cobrar pelo ponto extra de TV por assinatura, mesmo com liminar concedida pela Justiça do estado, que proibia tal cobrança.
O requerimento, assinado pelo procurador da República em Joinville Mário Sérgio Barbosa, coloca as operadores como rés e solicita que sejam pagos R$ 5 mil para cada contrato realizado de forma irregular.
De acordo com a denúncia da cliente, ao entrar em contato com a Net, pedindo a instalação do ponto extra, a empresa informou que seriam cobrados R$ 90,00 de taxa de instalação, mais o valor mensal de R$, referente ao aluguel do equipamento. A Procuradoria descobriu, ainda, mesmo proibidos, SKY e a Embratel mantêm em seus sites contratos em que há cláusulas detalhando as cobranças indevidas.
Na liminar, a Justiça determinou que as operadoras não poderiam deixar de fornecer os decodificadores, nem cobrar pela disponibilização, salvo quando houvesse instalação e reparos.
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O requerimento, assinado pelo procurador da República em Joinville Mário Sérgio Barbosa, coloca as operadores como rés e solicita que sejam pagos R$ 5 mil para cada contrato realizado de forma irregular.
De acordo com a denúncia da cliente, ao entrar em contato com a Net, pedindo a instalação do ponto extra, a empresa informou que seriam cobrados R$ 90,00 de taxa de instalação, mais o valor mensal de R$, referente ao aluguel do equipamento. A Procuradoria descobriu, ainda, mesmo proibidos, SKY e a Embratel mantêm em seus sites contratos em que há cláusulas detalhando as cobranças indevidas.
Na liminar, a Justiça determinou que as operadoras não poderiam deixar de fornecer os decodificadores, nem cobrar pela disponibilização, salvo quando houvesse instalação e reparos.
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