Nesta terça-feira (04), empresas de cartão de crédito assinam um Termo de Cooperação para combater a pornografia infantil na Internet. O acordo estava previsto para ocorrer às 14h, durante uma sessão da CPI da Pedofilia no Senado Federal.

No Termo, as empresas se comprometem a fornecer, em até vinte dias úteis, informações ou documentos para contribuir com investigações relacionadas a crimes sexuais contra crianças e adolescentes que envolvam a utilização de cartões de crédito.

A ONG Safernet, que atua no combate à pedofilia, vai contribuir com as autoridades públicas cruzando as informações de URLs fornecidas pelas empresas de cartão de crédito com endereços eletrônicos denunciados por meio da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.

Se constatada a prática do crime, a empresa de cartão, devidamente notificada pela autoridade competente, descredenciará os sites destinados ao comércio ilegal de pornografia infantil. Os dados deverão ser preservados pelas empresas por até cinco anos ou por prazo definido por lei.

Além disso, as empresas representadas pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e de Serviços (Abecs) assumem a responsabilidade de desenvolver ferramentas tecnológicas, em cooperação com a SaferNet, para impedir operações comerciais com cartão de crédito para fins de aquisição de material ilícito relacionado à pornografia infantil.

A cooperação prevê, ainda, a participação efetiva de agentes econômicos em ações de prevenção, educação e conscientização dos usuários para promoção e garantia dos direitos da Criança e do Adolescente no Brasil.

Assinam o documento o presidente da CPI da Pedofilia no Senado Federal, o senador Magno Malta; o subprocurador-geral da República, Dr Wagner Gonçalves; o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-gerais, Leonardo Bandarra; o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, o Diretor-presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares; o Diretor-presidente da Abecs, Aldemir Bendine.

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