Na última quarta-feira (02), a Comissão de Ética da Assembleia de Portugal aprovou a nova Lei da Televisão que já havia sido aprovada pelo Conselho de Ministros (CM), em junho. A nova regulação adota soluções favoráveis ao exercício da atividade em televisão e permite maior flexibilidade aos operados e a criação de condições necessárias ao desenvolvimento da oferta de serviços audiovisuais.
Outros assuntos da legislação são o intervalo mínimo de 20 minutos entre os blocos publicitários e a transparência da propriedade dos veículos, além da concentração e eleição dos provedores da rádio e televisão pública. O próximo passo é que a proposta regresse ao plenário para a votação final.
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