Nova determinação do STF ordena que Câmara entregue documentos de deputados à Folha

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), entregue ao jornal Folha de S.Paulo documentos que mostram os gastos dos parlamentares com verba indenizatória.

No dia 20 de agosto, o ministro Marco Aurélio Mello havia concedido uma liminar ao jornal garantindo o acesso aos documentos. No entanto, a Câmara descumpriu a decisão. Agora, a nova ordem tem como objetivo garantir o cumprimento de liminar.

"Oficiem ao Presidente da Câmara dos Deputados, exemplar profissional do Direito, dando-lhe ciência desta decisão, para que determine imediatamente aos setores administrativos a viabilização do acesso aos documentos públicos mencionados no ato a ser, de forma irrestrita, cumprido", afirmou Marco Aurélio.

Antes de encaminhar o pedido de liminar ao STF, a Folha da Manhã S.A - empresa responsável pelo jornal - havia realizado dois pedidos formais ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Na ocasião, o acesso foi negado por questões de "inviabilidade técnica" por envolver "numerosa documentação".

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