"Nosso trabalho foi inviabilizado pela Justiça", diz editora do Tribuna das Águas

Proibida de divulgar notícias relacionando obras públicas a políticos, Eliane Prado, editora do jornal Tribuna das Águas , de Águas de Lindóia (SP), optou por publicar tarjas pretas em fotos de políticos e a omitir seus nomes. A cada vez que citar o nome do presidente, ministros de estado, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores o semanário receberá multa diária de R$ 5 mil. "A juíza deu uma liminar que inviabilizou o trabalho da gente", conta Eliane.

A liminar a que se refere Eliane é do dia 24 de março e foi dada pela juíza substituta de Águas de Lindóia, Fernanda Helena Benevides Dias. Ela determina que o jornal está proibido de publicar "notícias com nomes e imagens de agentes públicos relacionadas aos serviços, obras, atos e programas da administração pública".

O processo se iniciou em setembro de 2007, quando o jornal recebeu a primeira notificação do Ministério Público sobre a divulgação de nomes de autoridades. Segundo Eliane, na época a carta foi respondida pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), mas ainda assim resultou em uma ação civil pública proposta pelo promotor Rafael Beluci.

Veja entrevista da editora e dona do jornal, Eliane Prado.

IMPRENSA - O que motivou a ação civil pública?

Eliane Prado - O promotor de justiça da cidade entende que qualquer matéria que foque a ação governamental ou a ação de qualquer político seja promoção pessoal, mesmo que fora do período eleitoral.

O processo começou em setembro, ele fez uma recomendação por escrito pro jornal onde ele coloca que deveríamos nos abster de dar publicidade a qualquer ato ou programa de governo. Respondemos com uma carta da ANJ, mas ainda assim ele entrou com a ação civil pública.

IMPRENSA - Por que a opção por colocar as tarjas pretas no rosto dos políticos?

Eliane - A juíza deu uma liminar que inviabilizou o trabalho da gente. Não poderia deixar de fazer o jornal e única forma de continuar foi omitindo o nome dos políticos e colocando as tarjas pretas. Coloco também uma nota explicando o que ocorreu e por que não podemos obedecer às normas do jornalismo. O leitor tem que saber disso.

IMPRENSA - Que medidas vocês tomaram perante a Justiça?

Eliane - Entramos com agravo no dia 31, ele está no tribunal sendo avaliado.

Para a defesa estamos usando inclusive o manual da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). O promotor obviamente desconhece a função de uma assessoria de imprensa. Ele afirma no seu texto que a assessora de imprensa afirmou que enviava matérias para o jornal e que estas passavam pelo crivo do prefeito.

IMPRENSA - Na sua opinião, qual a importância da divulgação dos atos do governo para o interesse público?

Eliane - As pessoas têm o direito de saber o que está acontecendo. Como saberão sobre um pronto socorro, a alteração de uma lei, as discussões que ocorrem na câmara municipal?

Caso o jornal estivesse praticando alguma violação, ele é vendido em bancas, o leitor é crítico para o que quer comprar e é a pessoa mais indicada para decidir sobre isso. Além disso, existem outros mecanismos. Em 16 anos nunca sofremos nenhum processo por calúnia ou difamação, nunca tivemos nenhum questionamento desse tipo e nem ético por parte de sindicatos e das entidades. O Ministério Público deveria estar envolvido com causas mais nobres e urgentes no país.