No último dia 16 de agosto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu uma discussão pública para a revisão das regras de atuação dos analistas de investimento. O debate propõe o estabelecimento de uma norma padrão de conduta para o trabalho de jornalistas que atuam no setor econômico. Para a CVM, os jornalistas especializados devem deixar claro, nos materiais que produzem, o que são fatos e o que são interpretações e análises de tendências de mercado. O objetivo das normas seria, portanto, estabelecer um ponto de equilíbrio entre os benefícios produzidos pela atuação desses profissionais no mercado de capitais e a influência e condicionamento que esses profissionais podem exercer sobre o mesmo mercado.

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo , a economista Maria Helena Santana, presidente da CVM, conta que a motivação da proposta de uma regulamentação originou-se de uma análise sobre o trabalho dos jornalistas e os possíveis interesses que estariam envolvidos em suas estimativas e recomendações. "Analista de investimentos é uma profissão regulada, prevista na lei do mercado de capitais. O exercício irregular da profissão é um crime. Então o jornalista que eventualmente divulga, em qualquer meio de comunicação, uma recomendação de investimentos, que é uma atividade caracterizada como de analista, poderia ser qualificado como exercendo irregularmente uma profissão regular".

Santana defende que a postura da CVM pretende dar mais clareza e tranqüilidade ao jornalista que exerça esse tipo de atividade. "Nos preocupamos em criar um conceito legal de como exercer essa atividade que, genericamente, seria sujeita à restrição da CVM, sem necessidade de registro. Mas, tratando dos assuntos de conflitos de interesses, que é o que preocupa todo mundo, tanto da atividade jornalística quanto na de qualquer uma que produza a recomendação", explica. Questionada sobre a possível interpretação da norma como uma forma de censura, a economista afirma apenas entender que é direito do leitor receber uma análise feita por um analista de forma isenta. "Em relação ao analista, a gente exige que ele conste no relatório se a empresa para a qual trabalha tem ações naquela companhia ou não".

Matéria publicada, nesta sexta-feira (24), no jornal Valor Econômico , conta que o mesmo episódio, sobre as normas regulatórias na atuação de jornalistas especializados no setor econômico, também gerou polêmica e discordância no cenário europeu. Apesar da insistência de Angela Mills, diretora executiva do European Publishers Council, prevalece a imposição de regras de conduta para jornalistas financeiros, na elaboração da Diretriz sobre Irregularidades de Mercado - a mesma que a CVM pretende adotar no Brasil.

Para Ângela Mills, o texto europeu representa "uma nova e indesejável intrusão na liberdade editorial na União Européia". Adotada pela UE em janeiro de 2003, a Diretriz sobre Abuso de Mercado tem como alvo o uso de informação privilegiada e manipulação de mercado e proíbe a toda pessoa que detém uma informação privilegiada de usá-la, de comunicá-la a outra pessoa fora de seu ambiente de trabalho e de recomendar aquisição ou venda do papel. Depois de muita pressão, a Comissão Européia aceitou diferenciar a situação de jornalistas, desde que eles revelem qualquer conflito de interesse a seus editores que poderia deliberadamente levar a manipular o mercado para ganhos pessoais. Jornalistas agindo ilegalmente não têm nenhum privilégio especial.

Mills acredita que é fundamental que a imprensa no Brasil evite a regulamentação sem necessidade. "Se um regime contra abuso de mercado for implementado, que salvaguardas sejam explicitadas, incluindo a liberdade de expressão. E o governo deve delegar a gestão da auto-regulamentação, incluindo a maneira como os órgãos de imprensa tratam de conflitos de interesse", conta.