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O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso à Rede Bandeirantes que questionava a competência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que foi responsável pelo processo que determinou pagamento de indenização à Xuxa Meneghel. A emissora requisitava que o processo fosse transferido para uma comarca do estado de São Paulo.

Divulgação/TV Globo
Xuxa Meneghel

A Band foi condenada, em primeira instância, a indenizar a apresentadora em R$ 4 milhões por danos materiais e R$ 100 mil por danos morais por ter mostrado fotos de um ensaio nu de Meneghel - publicado em uma revista masculina - no extinto programa "Atualíssima", à época apresentado por Leão Lobo e Rosana Hermann.

De acordo com informações de O Globo , em depoimento, Xuxa argumentou que as fotos foram apresentadas em um programa vespertino, horário em que a maior parte de seu público assiste à TV.

Em sua defesa, a Band declarou que o motivo da exposição das fotos era mostrar revistas antigas, as quais possuem grande valor de mercado. A edição que trazia o ensaio da apresentadora, na argumentação da empresa, se enquadrava na pauta.

Por meio de comunicado enviado à imprensa, a Band declara "que os pedidos de indenização somente foram julgados pelo juiz de primeira instância". De acordo com a nota, "recursos da Band e da própria Xuxa contra a sentença sequer foram remetidos para julgamento perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro".

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