S.Paulo , o novo ministro das Comunicações, (PDT), defendeu a regulamentação da mídia e a criação de uma agência reguladora baseada em modelos de outros países.
Crédito:Agência Brasil Ministro defende agência reguladora nos moldes internacionais
Figueiredo ressaltou que não compete ao governo controlar o conteúdo. Para ele, é função do Judiciário coibir abusos. "Temos que aperfeiçoar o arcabouço legislativo, através de uma revisão da Lei Geral das Comunicações, por exemplo. Mas ampliando o debate, sem fazer do Ministério interventor", ponderou.
O ministro criticou a concentração de meios de comunicação nas mãos de um mesmo grupo e família. "Não interessa monopólio em nenhum segmento. [...] Quando um setor está concentrado em forma de monopólio, a gente não pode dizer que é livre", disse.
Ao tratar da regulamentação, citou o exemplo da França, onde existe uma agência que não pertence somente ao governo. "Em boa parte dos países desenvolvidos existem critérios. O problema é que, no Brasil, se estigmatizou qualquer proposta de regulamentar as comunicações com um rótulo: 'querem cercear a liberdade de imprensa, interferir em conteúdo'. De forma alguma. É dar mais liberdade ao setor", explicou.
André Figueiredo também disse ser contra a chamada "Lei do Esquecimento", aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "O crime desaparecer na internet? Isso é apagar a História. Hoje se qualquer tipo de site, de blog, atenta contra a honra, a pessoa pode acionar na Justiça", avaliou.