O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) realizará, no próximo dia 20, uma audiência pública para discutir se as empresas reguladas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estão cumprindo as novas regras de Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Com as informações da audiência, o MPF instruirá procedimentos administrativos abertos para verificar se as empresas vêm cumprindo as novas regras de atendimento ao consumidor, instituídas pelo decreto 6523/2008. A audiência será realizada no auditório da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, às 14h.

Serão discutidos quais os pontos que apresentam as maiores dificuldades, se houve evolução ou não no atendimento depois do decreto e o que falta implementar para melhorar dos serviços de atendimento ao consumidor.

O procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, responsável pelos procedimentos administrativos, conduzirá a audiência pública. A Anatel, o Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ), o Procon (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor), a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PRO TESTE), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a OAB-SP foram convidados a participar.

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