O Ministério Público Federal (MPF) mostrou-se a favor da extinção da obrigatoriedade do diploma no Jornalismo. Segundo informou o site 24 Horas News, a posição foi ratificada pela subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, e tem como base o artigo constitucional que prevê liberdade do exercício profissional qualificado no país.

"O jornalismo configura uma atividade intelectual desprovida de especificidade, não exigindo o diploma de curso superior, tendo em vista a livre manifestação do pensamento como corolário da liberdade de expressão, assegurada em todo estado democrático de direito", justificou a subprocuradora, fazendo alusão ao artigo 5º da Constituição Federal (CF), que impõe restrições apenas aos trabalhos que exigem qualificação técnica, como de médicos e dentistas.

As declarações de Sandra tiveram início em maio de 2007, após o envio de um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que entidades do setor e MPF mostravam-se contrários à exigência da graduação em Jornalismo aos profissionais de imprensa.

Segundo a subprocuradora, o Jornalismo está cada vez mais especializado, fazendo com que profissionais de outras áreas escrevam artigos e matérias com conhecimento técnico sobre os temas. Sandra destaca, ainda, como justificativa à posição, um decreto aprovado em 1992 e intitulado Pacto de São José da Costa Rica, que veta as restrições aos direitos de expressão em veículos de comunicação.

Leia Mais

-