O procurador do Ministério Público Federal Fabiano de Moraes ajuizou Ação Civil Pública para que a Previdência Social bloqueie em seu site o acesso a dados sigilosos dos beneficiários do INSS. O bloqueio deve durar até que haja outro parâmetro de acesso seguro às informações.

Segundo o procurador, a página virtual permite que qualquer usuário tenha acesso a dados privados como valores recebidos e endereços. Moraes fez um teste no sistema e disse que conseguiu localizar, por exemplo, informações sobre a aposentadoria que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe por ser anistiado político. Por mês, são depositados R$ 4.890,95 na conta de Lula.

"Ao contrário do que se possa imaginar, não é necessário nenhum conhecimento aprofundado de informática, nem de programas específicos ou técnicas utilizadas apenas por hackers. Com pouco conhecimento de internet e alguns dados iniciais, como o número de identificação do trabalhador ou o número do benefício, qualquer pessoa pode ter livre acesso aos demais dados do beneficiário", afirmou o procurador.

De acordo com o site Consultor Jurídico, Moraes lembrou que o sistema fornece outros dados do beneficiário, como data de nascimento. Também é possível pedir pela página da internet cópias de documentos e fazer alterações no endereço do beneficiário. "O sistema facilita a ocorrência de práticas fraudulentas ou ilícitas", acrescentou.

O procurador alega que a situação, além de atestar a ineficiência na prestação dos serviços, viola o direito à intimidade e vida privada da pessoa.

O MPF pede também que o INSS seja condenado a indenizar os beneficiários que sofrerem danos materiais ou morais por causa da violação do sigilo.

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