Na última segunda-feira (13), o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) enviou uma recomendação aos sites Alagoas 24 Horas e Tuda na Hora, pedindo a retirada de conteúdos inadequados a menores. Segundo a procuradora da República, Niedja Kaspary - autora da medida - ao divulgar "fotos sensacionalistas", os portais de conteúdo estariam em "desacordo com as normas jurídicas que protegem crianças e adolescentes".

De acordo com o MPF, a recomendação é baseada no Estatuto da Criança e Adolescente, de 1990 e determina aos sites que atendam ao princípio do respeito aos valores éticos e morais da sociedade. O órgão ressalta que ambos os portais de conteúdo devem observar a legislação atribuída aos menores e assim divulgar apenas informações com conteúdo educativo, artístico, cultural e de relevância jornalística.

O cumprimento da recomendação se estende pelo prazo de dez dias. Caso os sites não acatem a determinação, o MPF menciona que poderá ser instaurada ação na Justiça contra as instituições.

O site Alagoas 24 Horas - um dos citados na recomendação - já acionou o seu departamento jurídico para tomar providências no caso. Uma reunião entre os diretores da empresa e o Ministério Público deve ser marcada para discutir os parâmetros da medida.

Segundo a chefe de reportagem do portal, Cláudia Galvão, a recomendação do Ministério Público não é específica sobre o que deve ser vetado pela linha editorial do veículo. A profissional defende que, com o avanço do mercado digital, a legislação do setor teria ficado anacrônica.

"O que me preocupa é que a justiça que se refere à internet ainda é falha. Nós precisamos de uma legislação específica. Ainda mais com a queda da Lei de Imprensa, nós não sabemos o que pode ou não ser publicado".

Cláudia ressalta também o conteúdo informativo do site. Para ela, o portal prioriza o caráter democrático da informação e atende às recomendações legais. "A violência não é inventada pelas agências de notícias. Ela existe em todo o estado e no país", disse, acrescentando que em ocasião anterior, o site obedeceu recomendação judicial para não mencionar nome de menores em reportagens.

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