O Ministério Público Eleitoral do Pará (MPE-PA) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que quadruplique a multa de R$ 53 mil imposta ao candidato à prefeitura de Belém José Benito Priante Junior (PMDB) por ele ter realizado quatro inserções de propaganda eleitoral antecipada durante o espaço reservado à propaganda partidária da legenda. Se o pedido for acatado, a multa passará ao valor de R$ 212 mil, quantia estipulada pelo juiz da primeira instância, segundo informações do portal Terra.

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) acolheu parcialmente o recurso do candidato contra a decisão do juiz, concordando que houve propaganda eleitoral antecipada. No entanto, seguindo o princípio da razoabilidade, fixou a multa em R$ 53 mil.

Segundo o TRE-PA, a multa aplicada pelo juiz eleitoral "não encontra qualquer embasamento legal ou jurisprudencial para que tenha sido multiplicada pelo número de veiculações".

A sentença ressalta que o TSE já decidiu, em caso semelhante, aplicar a multa no valor previsto de R$ 53 mil, inclusive para um candidato que veiculou propaganda irregular em 37 inserções.

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