O Ministério Público da Paraíba entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a destituição de José Lucimar Zunga de sua cadeira no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na ação, segundo publicado pela Agência Estado, o procurador da República Duciran Van Marsen Farena alega que Zunga atua como dirigente da concessionária de telefonia Brasil Telecom (BrT) e está ocupando vaga, na Anatel, destinada a entidades representativas da sociedade civil.

Em nota, o Ministério Público esclarece que não questiona a honradez ou independência de Zunga para analisar qualquer assunto na Anatel. Mas, destaca que há jurisprudência no Tribunal Regional Federal da 5ª região e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, com entendimento de que quem ocupa um cargo em uma concessionária não pode representar a sociedade civil ou os consumidores no conselho consultivo da Agência. No conselho, ele representa o Instituto Observatório Social de Telecomunicações (Iost).

Procurada pela reportagem do Portal IMPRENSA, a assessoria da Anatel informou que não recebeu, até o final da tarde desta quarta-feira (03), qualquer intimação a respeito.

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