Ministro suspende decisão que determinou retirada de posts de jornalista no Instagram
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão que determinou a remoção de publicações no Instagram de uma jornalista, que envolviam o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).
Atualizado em 07/11/2016 às 15:11, por
Redação Portal IMPRENSA.
Crédito:Divulgação
De acordo com o ConJur, o juízo da 7ª Vara Cível de João Pessoa alegou que as mensagens comprometiam a imagem do governador ao fazer uma relação indireta com fatos criminosos sem apresentar provas.
A jornalista defendeu que a decisão afrontou o julgamento do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130. O Plenário declarou a Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) não recepcionada pela Constituição de 1988.
A profissional destacou também que as publicações foram apenas reproduzidas de uma reportagem publicada pelo Jornal da Paraíba , sem intenção de caluniar o governador. Alegou ainda que a decisão impede o exercício da liberdade de expressão e imprensa por meio de mídias sociais, o que caracteriza censura prévia.
"Negar o exercício do direito de manifestação implicaria a intimidação não só da reclamante, mas de toda a população, que restaria ainda mais excluída do controle e da informação sobre matérias de interesse público", avaliou Barroso.
