Um homem de 33 anos foi denunciado nesta quinta-feira (7) pelo Ministério Público Federal de Sorocaba (SP) por suspeita de compartilhar imagens de pornografia infantil na Internet. O acusado responderá o processo em liberdade.

De acordo com o MPF, foram apreendidos três computadores na residência do acusado e uma análise pericial indicou a existência de fotos e vídeos de pornografia infantil e sexo explícito em uma das máquinas. Segundo o órgão, os arquivos eram compartilhados através do programa Limewire.

Leis mais rigorosas

Em 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece penas mais rigorosas contra pedofilia infatil, bem como crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na Web.

A nova lei prevê detenção entre quatro e oito anos àquele que "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". Segundo informações da Folha Online, a pena é a mesma pra quem vender ou expor material do tipo.

O projeto de lei esclarece que a expressão "cena de sexo explícito ou pornográfica" diz respeito à qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas. Mesmo a "exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais" passa a ser considerada como prática criminosa grave.

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