O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) ajuizou ação contra a Edições Globo Condé Nast S.A., editora da revista Vogue Brasil , na qual pede que seja determinado o recolhimento imediato do suplemento especial Vogue Kids , publicado no mês de setembro, que traz o editorial de moda em que crianças aparecem retratadas em posições que transparecem sensualidade e erotização.
Crédito:Reprodução Editora deve pagar multa por violar Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com o MPE-SP, a , a imediata eliminação de todas as fotografias das crianças retratadas na internet e para que a revista faça contrapropaganda do editorial de moda em pelo menos duas páginas de três edições consecutivas da publicação.
A Promotora de Justiça Fabiola Moran Faloppa disse que “ainda que o público-alvo da publicação que o veiculou seja de mulheres adultas, os direitos à imagem, dignidade e respeito das modelos crianças foram explorado de forma obscena e não condizente com a condição peculiar de desenvolvimento das modelos infantis”.
A ação pede também a condenação da editora ao pagamento de sanção pecuniária equivalente a 20 salários mínimos de referência pela infração administrativa do artigo 258 do ECA, valor que deverá ser depositado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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