Ministério anuncia mudanças em controle de importação de papel-jornal
Ministério anuncia mudanças em controle de importação de papel-jornal
O Ministério da Fazenda anunciou que o regime tributário de importação e comercialização regime de papel para a impressão de jornais, revistas e livros passará por mudanças.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo , como este material tem isenção de impostos quando é importado, a Receita Federal verificará quais empresas o compram. De acordo com o procurador-geral do Ministério da Fazenda, Luís Inácio Adams, não haverá mudanças de alíqüota, mas no registro de compra do papel.
As empresas com imnidade tributária continuarão sem pagar imposto. Com as mudanças, Receita poderá impedir que indústrias de embalagens comprem o produto sem pagar taxa. "Hoje, o regime de registro de papel tem falhas. O benefício da imunidade é aplicado de forma ilegal para outros setores, o que cria concorrência desleal", declarou o procurador-geral.
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