Minicom anuncia novas regras para TV educativa
O ministro de Comunicações, Paulo Bernardo, anuncia as novas regras para a concessão de outorgas para canais educativos
Atualizado em 07/07/2011 às 12:07, por
Redação Portal IMPRENSA.
, informa a Folha de S.Paulo, nesta quinta-feira (7). Segundo os novos critérios, que serão mais rígidos, as universidades federais passam a ter preferência nas concessões, e em seguida os Estados, as universidades estaduais e municipais.
Até agora, para as 203 emissoras de TVs educativas e 671 rádios educativas em funcionamento, bastava ter uma fundação para concorrer a uma concessão e não havia obrigatoriedade de esta ser vinculada a uma universidade. Segundo a reportagem, as concessões acabam sendo usadas como "moeda política" para troca, já que o Ministério distribuía as outorgas. Com as novas regras, baseada em um sistema de pontuação a preferência será das universidades e instituições de ensino.
Novos canais serão inclusos no Plano Básico de Radiodifusão depois de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizar estudos e publicar em editais públicos as novas outorgas. Cerca de 400 canais que se declararam interessados e tecnicamente preparados terão os pedidos de outorga negados, segundo os novos critérios estabelecidos, afirmou o secretário de Radiodifusão do Minicom, Genildo Lins à Folha de S.Paulo. "Agradecemos a contribuição, mas a outorga será pelas novas regras", afirma Lins.
Para as emissoras educativas, é proibido veicular anúncios. Segundo o entendimento do minicom, as fundações deveriam ser capazes de sustentar financeiramente os canais, porém isso não ocorre. Espaços que deveriam ser destinados aos canais educativos foram dados, em parte, para entidades ligadas a políticos e igrejas.
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Até agora, para as 203 emissoras de TVs educativas e 671 rádios educativas em funcionamento, bastava ter uma fundação para concorrer a uma concessão e não havia obrigatoriedade de esta ser vinculada a uma universidade. Segundo a reportagem, as concessões acabam sendo usadas como "moeda política" para troca, já que o Ministério distribuía as outorgas. Com as novas regras, baseada em um sistema de pontuação a preferência será das universidades e instituições de ensino.
Novos canais serão inclusos no Plano Básico de Radiodifusão depois de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizar estudos e publicar em editais públicos as novas outorgas. Cerca de 400 canais que se declararam interessados e tecnicamente preparados terão os pedidos de outorga negados, segundo os novos critérios estabelecidos, afirmou o secretário de Radiodifusão do Minicom, Genildo Lins à Folha de S.Paulo. "Agradecemos a contribuição, mas a outorga será pelas novas regras", afirma Lins.
Para as emissoras educativas, é proibido veicular anúncios. Segundo o entendimento do minicom, as fundações deveriam ser capazes de sustentar financeiramente os canais, porém isso não ocorre. Espaços que deveriam ser destinados aos canais educativos foram dados, em parte, para entidades ligadas a políticos e igrejas.
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