A 9ª Vara Cível de Brasília condenou o site Mercado Livre por entender que o mesmo foi responsável pela disseminação de e-mails falsos. Para a Justiça, ao oferecer um endereço de e-mail para se comunicar com seus usuários, o site assume o risco desse e-mail ser falsificado.

De acordo com determinação, apesar de o comunicado ao usuário ser falso, o e-mail era muito semelhante ao enviado pelo site quando é efetivada a compra ou venda de um produto. A mensagem tinha a descrição e o código do objeto colocado à venda pelo usuário, por este motivo, poderia ser facilmente enganado.

Segundo informou o site Consultor Jurídico, o autor da ação afirmou que pretendia vender um equipamento de áudio e o anunciou no site por R$ 2.800. Ele relata o recebimento de um e-mail que informava que o pagamento havia sido feito e, então, lhe foi solicitado que o mesmo enviasse a mercadoria ao comprador. Surpreendeu-se ao saber que o Mercado Livre não havia confirmado a transação e que a mensagem recebida não era do site.

O site culpa o usuário que enviou a mercadoria sem consultar o serviço que confirma as transações intermediadas pela página. O Mercado Livre alega que serve apenas de intermediário de contratos de compra e venda.

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